# Registro público: TRE-MT — 06000451020256110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6bd133fb7510356e3b0c08eec223d90d3b540732c1ee94352ba15574574f8e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T12:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-29T10:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-29T10:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-26T09:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-10T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-10T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-11T13:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T13:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-19T08:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-13T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-13T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T02:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T12:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-31T08:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-31T08:51:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-10T17:56:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-03-11T07:48:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-19T08:55:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-19T08:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6bd133fb7510356e3b0c08eec223d90d3b540732c1ee94352ba15574574f8e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-10 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:41\.477434711Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-23T12:27:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6bd133fb7510356e3b0c08eec223d90d3b540732c1ee94352ba15574574f8e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000477720256110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014850/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000479020266110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025700/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000313720216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966146/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MT — 06000101120236110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010503/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000613720236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959672/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000722120226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959593/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000313420236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950114/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-GO — 06000579420236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949347/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000451020256110051 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6bd133fb7510356e3b0c08eec223d90d3b540732c1ee94352ba15574574f8e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6bd133fb7510356e3b0c08eec223d90d3b540732c1ee94352ba15574574f8e4
- **SHA-256 do comentário:** a311e82e9b25baf8f24b0abf3cdb54f35a95794de926a30440dddf2533b698ce