# Registro público: TRF1 — 00000967120064013805

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc5aa500e763188d0d4dde9836746d74cbf536a5db8b5a40a32a4f9bc5923399

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decadência/Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-16T15:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-01-16T16:57:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2006-01-17T09:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-31T13:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-06T16:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-04T09:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-11-17T15:13:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2007-01-25T16:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-15T15:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-16T17:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-18T14:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-05T11:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-22T14:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-20T17:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-24T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-15T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-27T10:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-05T18:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-26T13:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-06T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-05T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-08T14:34:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-12-11T16:33:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-01-23T16:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T10:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-07-19T16:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2019-01-28T21:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2019-05-10T13:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-01-17T09:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2006-01-23T13:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2006-01-26T19:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2006-01-26T19:50:39.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2006-03-15T18:54:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2006-03-15T18:54:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2006-04-17T16:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-06-14T19:06:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2006-06-16T12:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2006-07-03T18:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2006-07-06T16:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6162)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 56975579420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793108/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Segunda Vice-Presidência
- [STJ — 00003916720124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 51681493220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663479/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51498527420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661265/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002033920194013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374924/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6162
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Vara Única de Laranjal do Jari
- [STJ — 00003422020174036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJAP — 00019453720238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230991/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TRF6 — 00082755420164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Turma Regional de Uniformização