# Registro público: TJSE — 00011482620158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab842cbea3aab9f9ac4d6cfe1fa40b143c634e0847cc90ecc350e6c2e3c52dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** —  (TPU )
> **2016-05-19** —  (TPU )
> **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-11** — Desistência (TPU 463)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** —  (TPU )
> **2015-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-27** —  (TPU )
> **2015-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T11:16:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T11:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T12:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T08:19:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T16:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T09:40:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T10:26:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T10:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T08:12:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T10:19:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-23T09:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-03T09:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T09:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T10:22:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-11-30T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T10:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-22T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-24T11:32:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-12T09:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T09:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T11:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T16:45:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T11:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T08:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-14T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-27T09:35:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-22T08:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T11:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021079420158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013934/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00065865820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035241/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00011777620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011616/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAL — 00005634520148020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032879/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** 9ab842cbea3aab9f9ac4d6cfe1fa40b143c634e0847cc90ecc350e6c2e3c52dd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)