# Registro público: TRE-GO — 00004121220166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0d5bd2c789feb5d02a8722179ab75c4f7b6a1390c63aa8b56769f6950cb819c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T05:23:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-25T01:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-31T07:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-06T04:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T11:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T01:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T05:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-06T04:39:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-04-27T01:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T05:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T07:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T01:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T03:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T05:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T01:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T01:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T05:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-27T01:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T04:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-06 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003818920166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009386/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004935820166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009228/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00004961320166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002209520176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008858/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina