# Registro público: TJSE — 00005602520148250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ebc8753f367be210a64f150572b8abdb8c61a6f8f80f63074735bb6eb8e2e28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-19** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T13:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-26T13:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-02T21:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-09T14:29:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T11:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T12:09:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T11:09:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T20:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-01T14:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T15:02:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T15:02:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T10:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T11:02:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T21:08:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T13:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T12:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T10:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T09:56:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T09:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-30T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-19T11:04:40.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-19T11:04:31.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T09:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T09:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T01:56:56.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T01:54:39.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-09-13T13:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T13:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-30T15:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T12:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T17:50:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2017-07-14T11:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-12T20:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-13T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-08T08:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T13:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-25T21:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-06T15:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-01T14:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T15:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010824720108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004901/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 8ebc8753f367be210a64f150572b8abdb8c61a6f8f80f63074735bb6eb8e2e28
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)