# Registro público: TRE-MS — 00001274320146120053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d46fc6e76b44b4dfc4cbc0f2fdbcf392c2a85b18ea04c7edd2ad8ca624f0fc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-09
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-09** — Procedência (TPU 219)
> **2014-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-09T18:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-07-10T13:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-08-12T18:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2018-12-11T15:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2018-12-13T16:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-07-10T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-07-10T13:46:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-08-05T18:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-08-06T17:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-08-12T18:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-07-10T13:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-08-04T18:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-08-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-08-12T18:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-08-12T18:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2014-08-12T18:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2018-12-10T18:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2018-12-11T12:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2018-12-13T14:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-05 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-MS — 00001269520166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019161/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00000263720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001239220126120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002673/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / CORREGEDORIA