# Registro público: TRE-BA — 00000835220176050008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5807dd9b9955cad647a0c122366edb330f8cf39b3d41ce11fae3749739328b76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-01
- **Último ato com data válida:** 2017-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Partidos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T11:18:41.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-12-01T11:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-01T11:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11614, 11692, 11747
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00002161420176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698404/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11614, 11692, 11747
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8a. ZONA ELEITORAL/BA / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00000593820166210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852357/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 00000272520176050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700920/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11614, 11692, 11747
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8a. ZONA ELEITORAL/BA / 6a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00000553720176220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832685/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00004506420166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662201/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8a. ZONA ELEITORAL/BA / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387620196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8a. ZONA ELEITORAL/BA / 19ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00000662020166070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627439/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1