# Registro público: TJDFT — 00034066920148070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36191d2bf128b37a50afffba4e43f615b3480aaebb7f17ddeaf6f6263fd0473e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 379
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Remessa (TPU 980)
> **2024-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inadimplemento | Competência | Penhora / Depósito/ Avaliação | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T17:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-02-04T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-02-04T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-02-24T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-02-26T15:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-04-03T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-08T18:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-08T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-04-23T16:54:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-04-23T16:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-05-06T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-06T19:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-07T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-07-07T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-07T15:53:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-07-09T15:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2014-07-10T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2014-07-10T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2014-09-16T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2014-10-02T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-09T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-09T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2014-10-29T15:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2014-11-04T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2014-11-04T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2014-11-04T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2014-11-04T18:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2014-11-04T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2015-01-16T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2015-01-16T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2015-01-16T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2015-04-29T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2015-04-29T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2015-04-29T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2015-07-08T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2015-07-20T12:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2015-11-10T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2015-11-10T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2016-01-26T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 379 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36191d2bf128b37a50afffba4e43f615b3480aaebb7f17ddeaf6f6263fd0473e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 379 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2024-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2024-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/378`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/364`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:14:13\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190712175857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36191d2bf128b37a50afffba4e43f615b3480aaebb7f17ddeaf6f6263fd0473e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00292282620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 8829, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00300363620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9163, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TST — 02959004220035020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303688/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00033186020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 8829, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001685520208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMT — 00001597020008110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TST — 10000681120165020609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312360/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 36191d2bf128b37a50afffba4e43f615b3480aaebb7f17ddeaf6f6263fd0473e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 36191d2bf128b37a50afffba4e43f615b3480aaebb7f17ddeaf6f6263fd0473e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
- **SHA-256 do registro documental:** 36191d2bf128b37a50afffba4e43f615b3480aaebb7f17ddeaf6f6263fd0473e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034066920148070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Inadimplemento | Competência | Penhora / Depósito/ Avaliação | Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 379 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36191d2bf128b37a50afffba4e43f615b3480aaebb7f17ddeaf6f6263fd0473e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36191d2bf128b37a50afffba4e43f615b3480aaebb7f17ddeaf6f6263fd0473e
- **SHA-256 do comentário:** 744cf82ec20dc84f545e07f5c970abcbaed399aba323fae2ab53ee260d98fa93