# Registro público: TRT3 — 00000511820145030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a73b2227adf5d0e66115368fc58805856bcc398cba6c268152a37d61fed2438 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-25** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-16** — Petição (TPU 85) > **2015-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-31** — Remessa (TPU 123) > **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Provas | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a73b2227adf5d0e66115368fc58805856bcc398cba6c268152a37d61fed2438.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:42\.273878006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5a73b2227adf5d0e66115368fc58805856bcc398cba6c268152a37d61fed2438 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002036620145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000710920145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00013001520065040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00001699120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000104720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000126120115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT9 — 00000714420145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10685, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT24 — 00240421620235240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10685, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000511820145030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Provas | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a73b2227adf5d0e66115368fc58805856bcc398cba6c268152a37d61fed2438 - **SHA-256 do comentário:** f35202497eb31a9d3bcf53910e0cedc26955178a954b1af945d32ec2543932b7