# Registro público: TJPE — 00000111520188170110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 278796280a0867b3b4efaccb5a9603e586040d5cc6ded12b329209ad3b97757f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-06** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T11:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-11T17:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-12T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-24T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-17T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-02-07T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-04-15T15:01:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-22T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-14T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-03T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-06T08:02:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-03T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-22T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T16:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T11:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-28T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-03T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T18:45:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-06-06T13:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-13T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-05T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-06T08:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/278796280a0867b3b4efaccb5a9603e586040d5cc6ded12b329209ad3b97757f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-31 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-06 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:07:51\.674647772Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 278796280a0867b3b4efaccb5a9603e586040d5cc6ded12b329209ad3b97757f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000357320218171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923397/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPE — 00000109220268174590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá
- [TJPI — 00002424220208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946086/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPE — 00000110720158170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJAM — 00000237120258042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943204/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJMA — 00002145220208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119976/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPA — 00003412520178140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106934/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJAP — 00032162320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105685/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111520188170110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 278796280a0867b3b4efaccb5a9603e586040d5cc6ded12b329209ad3b97757f
- **SHA-256 do comentário:** 26917f1ac20d89c57fac3bc9d31a4192820c32f11468ea641ff5402a11be6d22