# Registro público: TRT8 — 00000481120215080119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca0eeaccdcfa2e6b428350a7d7e441b9969d8eed5b95c787eaf7217b2d83439e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-15** — Petição (TPU 85) > **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-17** — Petição (TPU 85) > **2021-05-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-26T21:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-01-26T21:54:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-01-27T12:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-01-27T12:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-04-22T10:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-04-22T10:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-04-23T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-04-23T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-01T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-03T11:15:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-03T11:26:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-04T17:27:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-06T09:14:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-06T09:14:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-12T19:35:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-12T19:38:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-13T11:02:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-17T10:44:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-06-15T17:22:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-06-15T17:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-06-16T09:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-06-16T09:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-06T09:14:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-05-17T10:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-06-15T17:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-06-15T17:39:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-06-16T09:11:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-06-16T09:11:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2021-06-16T11:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:27:51\.600000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210126215429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca0eeaccdcfa2e6b428350a7d7e441b9969d8eed5b95c787eaf7217b2d83439e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004518120155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13938, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002091720175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00010564320125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT2 — 00003568820125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000493420195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT1 — 00007438020105010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00001139220135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT23 — 00000558620215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** ca0eeaccdcfa2e6b428350a7d7e441b9969d8eed5b95c787eaf7217b2d83439e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)