# Registro público: TRF2 — 50445600620194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb506900a4667d0c46b426afba011b64a9cb057664762ea56fc00008e6668648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde | Indenização por Dano Moral | FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas | Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T13:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 6082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6082)
- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50445600620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042775/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10064, 10244, 6082, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00141943120104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622602/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6082, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF1 — 00000793020184013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764304/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10064, 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF2 — 00141943120104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562756/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6082, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50161897320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352062/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00049119620064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045586/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Gabinete 09
- [TRF4 — 00019640320064047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJRN — 00009537420118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA