# Registro público: TRE-GO — 00000028520156090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38e5666490837038b879f43416ca54b12e81d13cf06333cd70df24fae1c86968

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07
- **Último ato com data válida:** 2016-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-12T04:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-13T04:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-01T04:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-11T05:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-01T04:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-12T12:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-07T03:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-23T10:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-12T12:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-23T04:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-23T03:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-09T05:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T12:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T01:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T01:42:41.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2016-12-14T12:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T12:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-13T05:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T05:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T12:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-25T09:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-12T04:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T03:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-13T05:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T12:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:52\.734721386Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150407151352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38e5666490837038b879f43416ca54b12e81d13cf06333cd70df24fae1c86968

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000012220036090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-ES — 00001748520106080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000157020266220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000221520156090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL