# Registro público: TJSE — 00005827020158250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ed09f788cac068ab8ccfabf78b2bcf5f6d24e2ad43eea5bc848d881fdb82208 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-11 - **Último ato com data válida:** 2017-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-10** — Documento (TPU 581) > **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-07** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Levantamento de Valor | Procuração | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-06T10:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T13:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T18:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T13:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T13:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T12:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T11:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T10:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T11:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T10:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T11:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-01T10:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-01T10:54:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-08T09:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-25T08:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-18T13:35:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2016-07-05T11:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T11:51:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-08T14:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-07T11:02:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-24T09:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-23T12:04:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-19T08:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-19T08:32:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-27T19:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-12T11:05:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-04T12:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T13:53:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-19T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-11T17:00:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-10T11:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T10:28:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-14T13:46:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-06T17:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-18T12:27:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-16T12:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T10:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:04\.592000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150911120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ed09f788cac068ab8ccfabf78b2bcf5f6d24e2ad43eea5bc848d881fdb82208 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005331320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003514020125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00001683020155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000319420135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000127220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TJSE — 00207645620088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00002544920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / UMBAÚBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 3ed09f788cac068ab8ccfabf78b2bcf5f6d24e2ad43eea5bc848d881fdb82208 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)