# Registro público: TRT9 — 00000249620205090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bda7930cc0a92690dc18e6b57961e832cb8ba5f8b3c90f6cb56a7cd6e1599458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 398
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Sucessão de Empregadores | Salário por Fora - Integração | Reajuste Salarial | Intervalo Intrajornada | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Honorários Advocatícios | Outras Relações de Trabalho | Correção Monetária | Correção Monetária | Aviso Prévio | Proporcional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Levantamento/Liberação | FGTS | Depósito/Diferenças | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T17:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-11T10:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T13:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T14:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T10:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T16:16:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-29T00:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-29T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-29T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T16:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T17:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T18:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-07T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-30T14:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T10:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T10:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T10:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T10:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T00:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T00:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-07T00:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-07T00:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-11T19:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-14T20:36:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-05-15T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-27T14:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-27T19:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-29T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-29T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-04T16:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-06T00:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-06T00:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-30T20:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-01T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-16T12:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T11:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T17:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T15:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-01T13:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T15:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-04T15:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-05T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-08T11:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-10T16:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T20:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-07T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-02T15:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-26T18:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-26T18:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-17T15:58:00.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 11015)
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- 2020-02-17T15:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-30T14:20:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-04-01T10:50:33.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
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- 2020-05-06T12:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-20T15:01:35.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
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- 2020-07-23T17:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-01T15:35:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-09-02T13:24:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-13T13:01:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-01-11T16:50:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2021-07-07T13:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-16T18:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-02T15:45:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-08-09T14:55:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-11-17T11:08:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-11-29T08:34:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2023-12-13T08:33:35.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-12-19T00:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-04T12:36:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-04T12:36:53.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-04-16T14:47:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-02-21T17:47:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13805, 14039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT18 — 00000927520255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Goiânia - 01a Vara
- [TRT6 — 00000072620215060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13805, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT9 — 00000348120215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14005, 14039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000165120225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14005, 14039
- [TRT5 — 00000243620215050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13931, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000484620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00007476220105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
