# Registro público: TJPE — 00000110820248173310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496ebb2dd02e20d03dd7747bee1ac0c52b2db9e768754ed7d90a126a941e6a58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-31** — Custas (TPU 479)
> **2025-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-04T09:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-23T17:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-23T17:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-04-03T18:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-04-03T18:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-09-30T09:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-06-14T15:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-05-27T09:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-05-23T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-05-23T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-05-23T12:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-05-23T12:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-05-23T12:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-02-07T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-01-25T08:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-01-12T18:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-01-10T15:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-01-10T15:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-22T01:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-22T01:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-14T16:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-12T21:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-08-04T09:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-31T09:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-31T09:34:33.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-10T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-10T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-06-05T10:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-06-05T10:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-03-10T10:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-05-23T13:58:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-01-12T09:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-14 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:04:19\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 496ebb2dd02e20d03dd7747bee1ac0c52b2db9e768754ed7d90a126a941e6a58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305820218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155666/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJPE — 00000116720168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214123/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000306920258172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154073/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 496ebb2dd02e20d03dd7747bee1ac0c52b2db9e768754ed7d90a126a941e6a58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 496ebb2dd02e20d03dd7747bee1ac0c52b2db9e768754ed7d90a126a941e6a58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)