# Registro público: TRE-BA — 06000118720226050154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c68d9b5ec1847222ca280f574fce791cf4ce414cc36a6442ea93a054517e7d09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-22T07:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T14:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T10:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T10:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T10:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-01T14:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T10:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T07:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T09:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-01T13:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-01T13:38:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T02:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T14:46:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T14:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T11:00:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T11:00:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T10:59:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T10:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-20 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000015320226050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006159/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MT — 06000470720216110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010631/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral