# Registro público: TJRJ — 00527626820128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a0d41ff94436f821f7a36ec937dc92fa7380a130ec63c4f618461a0818873e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-01-23** — Provisório (TPU 245)
> **2013-12-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2013-12-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T12:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-08-29T11:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2012-08-30T14:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-19T13:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-26T12:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-10T17:23:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-13T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-14T13:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-28T17:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-21T18:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-31T14:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-10-07T18:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-10T12:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-09T19:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-15T14:38:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-29T16:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-09T16:04:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-10-09T17:00:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-10-10T09:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-26T12:12:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2012-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-31T16:26:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-01-31T17:10:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-26T12:55:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-03-26T14:33:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-10-07T18:38:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-12T18:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-12T14:00:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-12T19:13:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-12-13T12:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-23T17:15:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-03T17:16:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-08T14:38:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-29T16:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T16:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-29 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-31 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-15 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-08-29 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00038775720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 01673663720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA