# Registro público: TRE-MT — 00000216120196110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c3697041ca233f7378a6e19491c4f83fa9bdd1bcad0b88fbc9399800c872442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-01** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T09:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-25T08:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T08:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-19T11:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T13:38:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-18T13:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-15T10:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-31T12:17:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-31T12:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T09:48:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-25T08:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T11:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T09:50:28.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-08-21T10:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T13:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T13:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T13:38:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T13:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-01 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:32\.897272276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-03T09:05:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c3697041ca233f7378a6e19491c4f83fa9bdd1bcad0b88fbc9399800c872442

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000530920196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200938/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001010720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000419220196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200825/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000686820196200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201134/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000555720196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201127/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL