# Registro público: TJSE — 00003179620158250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009492/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009492.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46769a98ce9af4e89da06c0b981ca8d4dc7d6d894f0895a503e7817c57e32cc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-29** — Petição (TPU 85) > **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-29T10:56:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-30T07:12:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-10T09:13:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T21:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T07:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T18:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-16T13:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T16:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T16:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T14:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T09:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T09:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T11:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T11:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T23:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T09:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T10:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T10:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T08:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T10:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T11:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-08T08:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-08T08:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-07T11:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-05T10:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T10:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-31T09:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-02T10:16:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2017-01-30T13:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-23T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-12T10:40:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-07T10:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-24T09:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T10:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-07T08:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T08:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T10:26:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-20T11:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-04T10:41:18.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009492.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46769a98ce9af4e89da06c0b981ca8d4dc7d6d894f0895a503e7817c57e32cc8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:43\.771000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150921120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46769a98ce9af4e89da06c0b981ca8d4dc7d6d894f0895a503e7817c57e32cc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 07260237620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00506164220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311881/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSP — 00000759620248260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312480/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJSE — 00506496120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311819/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00495188020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306684/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70009607920188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312081/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMA — 00002929020148100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [STJ — 00005665920118100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311745/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003179620158250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 46769a98ce9af4e89da06c0b981ca8d4dc7d6d894f0895a503e7817c57e32cc8 - **SHA-256 do comentário:** aae3af06422117625144e30f428b35e84e42aa08f4542f2cd09e9ba58dffacf2