# Registro público: TJAL — 04414481419998020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 046b2ffd4c7636ead731bcf71c118127bb23af497d954dfd67e71a7c89826b01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 196 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-16 - **Último ato com data válida:** 2023-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-23** — Petição (TPU 85) > **2022-08-23** — Custas (TPU 479) > **2022-08-23** — Custas (TPU 479) > **2022-08-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-14T12:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-03T10:48:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-03T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-03T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-03T10:46:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-26T13:09:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-26T13:09:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-26T13:09:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-26T13:09:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-26T13:02:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-11-07T13:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-08T08:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-25T12:10:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-24T13:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-24T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-23T16:55:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-23T11:35:30.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-23T11:34:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-19T13:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-05T02:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-25T09:43:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-25T09:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-25T09:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-22T11:07:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-21T13:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-21T10:38:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-07-20T09:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-19T21:10:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-14T12:45:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-12T16:31:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-07-12T16:23:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-07-12T11:20:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-11T17:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-11T15:29:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-07-08T01:10:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-07T11:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-23T10:10:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-21T21:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-19T21:05:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2022-06-19T21:03:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009598.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/046b2ffd4c7636ead731bcf71c118127bb23af497d954dfd67e71a7c89826b01.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2021-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:11:58\.558000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990416000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 046b2ffd4c7636ead731bcf71c118127bb23af497d954dfd67e71a7c89826b01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 04414481419998020058 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 046b2ffd4c7636ead731bcf71c118127bb23af497d954dfd67e71a7c89826b01 - **SHA-256 do comentário:** e55f6931297bc31682b5671706829b2e8f83cbf956d3874d8c9cc43ef172977f