# Registro público: TJRO — 00187437319998220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb662fa6a2326e3552ff91efdb53457f0027e8a0b53623c48a7e390d2b5689e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2007-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **1990-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **1987-11-20** — Procedência (TPU 219)
> **1987-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro | Roubo qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-01-18T07:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 1987-11-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 1990-02-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-09-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-03-30T10:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)
- [Outros processos do assunto TPU 10851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1987-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1987-11-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1990-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2007-09-13 para o assunto oficial «Estupro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001928720098180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJDFT — 00236099620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001870720188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000291120198170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMG — 00077071020228130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936803/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00189335720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922313/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 00047887220228130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913130/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00076637020218130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903154/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Terceira Vice-Presidência