# Registro público: TRT24 — 00005412820125240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200990/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 041c8108ad3436c7b06b4bae896aa651caca8ec2f137117bc68e88dac6801310

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-23T10:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-23T10:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-23T10:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-17T15:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-27T17:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-04T18:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-06T15:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-11T10:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-19T16:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T15:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-02T09:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-06T07:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T16:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-13T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T12:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T12:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T12:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T09:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T09:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T08:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T08:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T12:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T00:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-20T00:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-20T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T10:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T14:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-11T14:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T14:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-20T15:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T17:38:04.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-11-27T15:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T15:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-09T10:34:46.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-04-11T09:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T16:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009428320115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT18 — 00000986020265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Mineiros
- [TRT23 — 00001364220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001448520265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000793520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00002074320125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000232920215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002042920105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE