# Registro público: TJRN — 00006119720128200163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d8253c45859784268eb8c7dffd0b994a032e82dfe99141934a388f5fd95ef02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-15 - **Último ato com data válida:** 2021-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-14** — Morte do agente (TPU 1042) > **2021-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-26** — Petição (TPU 85) > **2012-10-16** — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) > **2012-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-10-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2012-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2012-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-26T10:26:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-26T10:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2012-10-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2012-10-16T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-26T10:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-26T10:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-12-14T13:32:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-12-17T11:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-10-16 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-14 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T21:34:12\.354000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121015160220 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d8253c45859784268eb8c7dffd0b994a032e82dfe99141934a388f5fd95ef02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00006060720098200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010981/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJRN — 00006249520128200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008484/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - [TJMA — 00002410820208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557892/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJPR — 00000049520238160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMT — 00001120420018110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJMT — 00001119220208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010053/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJMT — 00001131120178110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 00099381720168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794768/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 6d8253c45859784268eb8c7dffd0b994a032e82dfe99141934a388f5fd95ef02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 6d8253c45859784268eb8c7dffd0b994a032e82dfe99141934a388f5fd95ef02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)