# Registro público: TRF2 — 05002147620184025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea7524d70cf01d3588c98b6d71bdca92c37e5b34820c6947ee4b99828fb8cbaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-28 - **Último ato com data válida:** 2020-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Médico-Hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-09T12:18:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de Honorários de Perito/Dativo", "valor": 233}]} - 2020-05-28T14:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-01T14:11:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10356) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-09 — Mudança de Classe Processual; Requisição de Honorários de Perito/Dativo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:50:54\.129000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181210171129 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea7524d70cf01d3588c98b6d71bdca92c37e5b34820c6947ee4b99828fb8cbaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 51045571720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041678/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00231856820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10356 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TRF2 — 05002896420184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032558/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMG — 96606909720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência - [TRF3 — 00017240420164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753193/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10356 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TJMG — 68886644520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 57618475020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710308/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892273/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.892.273 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de agosto de 2022, sob relatoria de Og Fernandes, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de assistência médico-hospitalar e qualidade de dependente. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.892.273 e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assistencia, hospitalar, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** afc8bd5d0c3f44e00031e95e0ea0b4de0de113905b4a018f601e4df52255eacf - **SHA-256 do registro documental:** ea7524d70cf01d3588c98b6d71bdca92c37e5b34820c6947ee4b99828fb8cbaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1892273%2F) ### [Tema 1080 do STJ: Assistência Médico-Hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1080/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1080%2F)