# Registro público: TJPE — 00000111020238172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- **Classe:** Internação Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9795bfbfa62b850424b53e7494bee8c3a4b43b7ba199544667a7fac4c71a60ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T12:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-10T10:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-13T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-10T09:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-06T18:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-07T09:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T22:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T12:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T14:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-13T18:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-13T18:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-07T07:41:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-07T07:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-07T09:44:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-03-28T14:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12157](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12157)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-07 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-07 para o assunto oficial «Internação Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 no assunto oficial «Internação Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000186520248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251744/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPA — 00003160420058140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857684/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12157
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Internação Provisória / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJMS — 00001346420238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337217/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / Vara Única
- [TJPE — 00000242420208172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143117/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL
- [TJPE — 00000212020248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622428/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL
- [TJMS — 00001291920218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184124/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / Vara da Infância e da Adolescência
- [TJMS — 00001044020238120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654195/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / Vara da Infância e da Adolescência
- [TJPI — 00000609820208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187301/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS