# Registro público: TJES — 00000511020048080022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - IBIRACU - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010123/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010123.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b920416a24198ec2d2d6301a75a2e2e6539e8da2a99e5ba89d11bd71e5f0db1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 404 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-22 - **Último ato com data válida:** 2022-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-02-11T14:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2004-01-22T17:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2012-06-11T13:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010123.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 404 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/359` - 2015-09-04 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2015-11-19 — de Instrução e Julgamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2017-04-25 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2017-05-24 — de Instrução e Julgamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2017-11-07 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2017-12-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2018-03-02 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2018-10-23 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2018-12-05 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-11-09 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2022-03-10 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/307` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:29:55\.950000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b920416a24198ec2d2d6301a75a2e2e6539e8da2a99e5ba89d11bd71e5f0db1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000136320168080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738400/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJES — 00000499220228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJES — 00000060820258080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166013/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** b920416a24198ec2d2d6301a75a2e2e6539e8da2a99e5ba89d11bd71e5f0db1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)