# Registro público: TJPR — 00010770920208160071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81e96467ecdce05ef96d5156933faba4797b575180619228e18dfcfeca570bfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-08-02** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-23T13:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-07-23T13:25:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-07-23T13:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-07-23T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-08-02T18:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-09-09T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-09-12T12:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-09T16:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-07-17T09:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-19T16:03:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2024-07-23T13:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-07-23T17:21:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-08-02T17:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-02T17:00:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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- 2024-08-02T18:27:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2024-08-13T00:26:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-09-09T13:35:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-09-12T14:20:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-09-12T14:20:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2024-10-15T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2025-06-10T15:04:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}
- 2025-06-10T15:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83164", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-02 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-09 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:09:01\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240719160344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81e96467ecdce05ef96d5156933faba4797b575180619228e18dfcfeca570bfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00015396020248160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012416/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TJPR — 00000175620168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00686035020164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215502/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Gabinete 12
- [TJPR — 00081882420218160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011517/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN
- [TJRO — 70023398620178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1ª VARA GENÉRICA
- [STJ — 00004370720198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165984/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70002417920188220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00249120920118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165391/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 81e96467ecdce05ef96d5156933faba4797b575180619228e18dfcfeca570bfb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)