# Registro público: TRF4 — 00011061220014047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb28f41456eedf06bf70203fab9bd6018ee6f7903f141d998cdd501668456326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-05-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2005-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T17:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-10T09:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-07-01T16:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-31T17:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-20T11:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-10T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-04-27T14:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-20T14:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-30T14:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-04T14:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-22T13:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-08T17:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-09T17:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-11T12:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-24T18:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-04-26T18:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-10T09:50:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-07-06T12:51:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-06T12:50:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-06T12:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-03T17:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-20T14:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-10T15:36:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-05-10T15:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-19T08:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-09T11:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-04T13:25:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-01-22T18:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-12T14:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-09T15:09:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-11-11T19:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-16T19:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-24T16:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-22T11:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-30T15:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-04T15:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-24T10:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-14T16:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-03T15:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2004-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-01-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-03-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-05-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00024574420064047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022091/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF5 — 05000158220204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140337/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRS — 00048238320118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514924/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TRF4 — 00025022420014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021948/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00009121220014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019734/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJRS — 00048211620118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TRF3 — 00106335920064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171113/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00127087120064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
- **SHA-256 do registro documental:** cb28f41456eedf06bf70203fab9bd6018ee6f7903f141d998cdd501668456326
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)