# Registro público: TJGO — 00074306020188090126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5568acbf1c448bc2abd9ddcbfaddd12e242e268bd7dc8676b7b5f318d3bbfd9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-08-02T12:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-02T12:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-07T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T18:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-25T16:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-25T16:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-07T19:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T18:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T19:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T19:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T15:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T15:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-05T18:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-05T18:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T18:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-12T17:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-12T17:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-12T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-16T16:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T12:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T15:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T16:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-09-21T14:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-11-11T16:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-08-02T12:26:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-12-07T17:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-07T17:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-07T17:55:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-12-07T18:39:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-01-21T10:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-07T19:16:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001962220068100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMS — 00002093320238120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789197/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única
- [STJ — 00003947620253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787913/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMG — 00001052320178130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00183746420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00184232520138090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Judicial
- [TJMS — 00002085520228120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única
- [TJAP — 00026177320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA