# Registro público: TJSC — 09047293120108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 194e18f1bf193d278d1b31eea5a9a0cad078b52f6e968560d268aab166e57b59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** —  (TPU )
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** —  (TPU )
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** —  (TPU )
> **2020-02-14** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T11:11:27.000Z —  (TPU )
- 2020-03-11T12:30:01.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T21:59:38.000Z —  (TPU )
- 2020-02-14T16:31:04.000Z —  (TPU )
- 2019-11-19T08:58:16.000Z —  (TPU )
- 2019-11-14T17:52:42.000Z —  (TPU )
- 2019-10-15T18:18:43.000Z —  (TPU )
- 2019-10-15T15:26:25.000Z —  (TPU )
- 2015-08-25T11:03:40.000Z —  (TPU )
- 2015-08-25T11:03:39.000Z —  (TPU )
- 2014-08-20T15:53:58.000Z —  (TPU )
- 2014-08-19T13:09:41.000Z —  (TPU )
- 2011-03-23T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-14T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-14T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-20T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-20T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-04-03T15:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T15:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-27T01:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T02:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T12:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T12:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T17:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T17:15:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-30T17:31:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-30T16:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T17:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-29T08:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T08:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T08:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T08:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T12:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-15T18:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T12:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T12:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-23T07:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-20T23:28:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010171.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA