# Registro público: TJGO — 00073845020208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7856f3dba8ea92a4fd80a75831ebe83ba5f688de78d26b8ef061af8194ab00bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-14T12:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-14T12:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-22T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T16:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T17:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T09:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-24T17:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T14:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-27T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T13:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-11T08:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T08:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T08:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T17:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-17T14:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-17T14:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-17T14:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-17T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-17T14:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T14:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-22T16:10:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-23T16:39:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-27T13:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2021-12-17T17:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-07T12:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2022-01-11T16:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2022-01-12T17:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2022-01-13T19:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2022-01-14T15:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2022-01-26T18:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-14T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T13:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T17:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2022-03-21T10:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2022-03-21T12:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T15:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2022-04-11T16:51:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2022-07-28T12:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84208", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-08-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00074471220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00246572220148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00139530420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00074133720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00033309120188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00032711220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 7856f3dba8ea92a4fd80a75831ebe83ba5f688de78d26b8ef061af8194ab00bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)