# Registro público: TRF2 — 50152398620204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48148cd01e6290e491c994f7df36c801ff0cc60cdacdd4b5cefab17bd2a98c96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T12:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-03T19:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002244620094013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única de Ilhéus
- [TRF1 — 00002234520164014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 01ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00000723519814013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000780220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002228820194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 02ª Imperatriz
- [TRF4 — 00103649819954047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000717919834013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003909320138170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES