# Registro público: TJAM — 10011110520098040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc453e0a01104029bf0c6abeeab1c78d24ec820e09e7be0ce8a98ae79d631dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-06
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-14T13:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-14T13:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T15:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-16T15:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T15:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T15:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T15:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-16T15:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T15:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T15:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T15:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T15:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T15:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T16:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T17:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-03-16T17:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-04-11T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2009-05-06T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2009-08-17T10:04:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2019-08-19T14:33:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — Redistribuição; dependência; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Saúde» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 10101938920118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061575/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJAM — 40047811920178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801056/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00044228620168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173776/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- [TJAM — 10086147720098040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048754/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJPR — 00926790320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172796/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- [TJPR — 00822848320198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141898/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- [TJRO — 70007753820188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70029845720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** cc453e0a01104029bf0c6abeeab1c78d24ec820e09e7be0ce8a98ae79d631dca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)