# Registro público: TRT19 — 00000740620145190262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa79ab65a9ced13f28368c45f15240f335dc13d687d34fdd57f9004dfd773a29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-19
- **Último ato com data válida:** 2015-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-04-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-19T01:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-19T01:07:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-01-21T09:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-01T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-02-04T12:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-04T12:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-04T19:03:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-06T17:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-06T17:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-22T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-02-22T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-02-25T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-02-25T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-02T12:01:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-04-02T12:01:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-04-02T12:01:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-08-13T14:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-06-16T12:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-06-16T12:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-04 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-02 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000990220175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT8 — 00000214320215080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005279620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT19 — 00000792820145190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT14 — 00000840920175140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC