# Registro público: TRE-ES — 06000836720226080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e52bfe49099abfcd04016745a1d433be9b5bd45a010795b189ce45ca6ec52d36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T17:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T17:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T10:31:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T10:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T14:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T18:01:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T18:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001190220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121323/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000596920176140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503520206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120908/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000460520246240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120877/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000635320196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120822/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000197120186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259720236260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120547/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-RJ — 06000840220236190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120238/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ