# Registro público: TJBA — 00112855220238050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21cb8a2d477b560e58899d739fc613bd02557374eb728c4f4af2256037743eb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-31
- **Último ato com data válida:** 2023-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-31T19:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-31T19:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-31T19:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-31T20:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-31T20:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-31T20:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-01T08:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-01T09:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-01T14:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-04T18:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-04T18:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T01:30:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-10-17T19:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-20T16:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-10-20T16:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T15:55:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-10-24T15:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-25T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-25T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-25T15:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-26T10:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-26T17:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-27T09:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-27T12:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-30T05:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-30T05:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-31T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2023-10-31T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-31T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-01T07:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-06T08:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-09T10:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-11T00:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2023-12-05T12:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2023-12-16T00:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-31T19:10:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2023-08-31T19:10:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2023-09-01T09:29:37.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2023-12-05T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00081361020178130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004051420138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TRE-SC — 06000238220256240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00001943120098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TRE-SP — 06000159620256260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511151/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-AL — 06003352620246020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506542/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TJPE — 00000159520178170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815560/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Notificação para Explicações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJAP — 00010133320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811999/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA