# Registro público: TJCE — 00954813820068060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8985c2ceada5764dabddcf764c8648e2aa44557a54a61c7c75b325023749cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-21** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-10T05:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-10T15:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-19T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-30T02:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-09T10:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-02T19:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-20T11:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-09T10:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-03T11:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-09T16:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-21T00:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T15:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-30T12:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T02:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-09T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-22T15:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2024-06-13T19:47:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-13T19:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T10:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T12:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-31T12:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-17T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-14T12:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-29T16:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T17:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-10T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-07-03T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-15T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-02-10T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T15:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-16T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-07T16:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-07-13T08:15:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-27T16:05:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2006-02-07T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-08T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-11T15:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-27T16:05:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2006-02-07T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-21T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00004647620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00042519220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633276/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09022384720148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09024275920138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09035967120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000166419978160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004761220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08033625020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal