# Registro público: TJES — 00000513520218080015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010416/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010416.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67a88445f4447539f698e7d68690c1dc591bd7a55509043e0c6c250ecf411249 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29 - **Último ato com data válida:** 2021-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-22** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-03-02** — Mandado (TPU 106) > **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-11** — Mandado (TPU 985) > **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-29** — Remessa (TPU 982) > **2021-01-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-08T14:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2021-02-11T14:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2021-03-02T07:32:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2021-01-29T13:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2021-04-22T15:51:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2021-01-29T13:11:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2021-04-16T13:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2021-02-11T14:39:53.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2021-02-22T18:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2021-02-08T17:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2021-02-01T16:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:32\.728000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210129130856 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67a88445f4447539f698e7d68690c1dc591bd7a55509043e0c6c250ecf411249 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001621420218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298040/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJES — 00001345720198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541823/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJPI — 00002000920198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJES — 00001655220238080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297619/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJRR — 08016935820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296791/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003563420208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295965/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJRR — 08016354920258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295833/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJPI — 00002017820208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295446/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 67a88445f4447539f698e7d68690c1dc591bd7a55509043e0c6c250ecf411249 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)