# Registro público: TRE-AM — 00000061920136040038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc0f2fea2f08783a580f8f60efcc41e045fc3e7e1e0b537aa42fd1c2fe9e7f72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T10:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-01T10:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-23T13:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-10T09:28:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-30T10:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T10:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-17T15:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-17T15:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T07:55:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-24T09:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc0f2fea2f08783a580f8f60efcc41e045fc3e7e1e0b537aa42fd1c2fe9e7f72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:24\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130130103535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc0f2fea2f08783a580f8f60efcc41e045fc3e7e1e0b537aa42fd1c2fe9e7f72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000448920166040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201062/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119120156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000193520166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000061920136040038 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc0f2fea2f08783a580f8f60efcc41e045fc3e7e1e0b537aa42fd1c2fe9e7f72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc0f2fea2f08783a580f8f60efcc41e045fc3e7e1e0b537aa42fd1c2fe9e7f72
- **SHA-256 do comentário:** f78c82d3770aea1bc558e1f45d7f3038d4d45e449550c02b9870fbcd5b208c3d