# Registro público: TRF2 — 50150201020194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51f6d709a0267aa7f2caeeeff7129e3ff1b2004419e10f18f7c4d00c3db63797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T09:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-04T09:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-17T16:32:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51f6d709a0267aa7f2caeeeff7129e3ff1b2004419e10f18f7c4d00c3db63797.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:43:35\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190320161353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51f6d709a0267aa7f2caeeeff7129e3ff1b2004419e10f18f7c4d00c3db63797

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50224492820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031867/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50078880220204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259352/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJAP — 00009199120208030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578919/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TRF2 — 50124695720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018247/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00009146920208030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00009172420208030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [STJ — 00000604720158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPB — 00008293920148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** b08007416973d5232dd266f786df84f3e97340b662b930d549a24ffa4df4eb82
- **SHA-256 do registro documental:** 51f6d709a0267aa7f2caeeeff7129e3ff1b2004419e10f18f7c4d00c3db63797
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** 51f6d709a0267aa7f2caeeeff7129e3ff1b2004419e10f18f7c4d00c3db63797
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50150201020194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Uniformização de Jurisprudência” e “Adicional de Insalubridade | Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51f6d709a0267aa7f2caeeeff7129e3ff1b2004419e10f18f7c4d00c3db63797.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51f6d709a0267aa7f2caeeeff7129e3ff1b2004419e10f18f7c4d00c3db63797
- **SHA-256 do comentário:** 74b26bfeba0e50f7c24d14a237ced8260c04d434e8539724aa62040054b5513b