# Registro público: TJBA — 00003954220198050153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba1de4c995e96074c424d3bb6bd7070cfc462a8644d79e47e0dacd80ff5bcbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Desistência (TPU 463)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção de Maior | Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-07T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5169", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7671)
- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba1de4c995e96074c424d3bb6bd7070cfc462a8644d79e47e0dacd80ff5bcbd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Maior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-17 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-01T00:25:37\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba1de4c995e96074c424d3bb6bd7070cfc462a8644d79e47e0dacd80ff5bcbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003954220198050153 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção de Maior | Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIME”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba1de4c995e96074c424d3bb6bd7070cfc462a8644d79e47e0dacd80ff5bcbd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ba1de4c995e96074c424d3bb6bd7070cfc462a8644d79e47e0dacd80ff5bcbd
- **SHA-256 do comentário:** 4edd4bc64606949d16ec86f783163a2927343e289c8b89471750959808658c64