# Registro público: TJSP — 00349361419948260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 162f4b6258019961db9de4eab5489685fffc12b0f86b017975d13eedafe573b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1999-04-09** — Julgamento (TPU 193)
> **1996-07-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-04-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1999-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-01T01:51:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-10T18:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-10T18:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1996-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001926320148100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJPI — 00001706220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00001704920208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715520/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000279120208171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715055/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPI — 00001715920208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714608/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJPA — 00003018520208140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJPE — 00000278320218170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00001922520118100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO