# Registro público: TJAM — 03079802720068040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010535/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86e14189d415afb78e0ac4f06ec0c63bdf9369668f229491a37f6e03b5a6690

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2009-11-26** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-26T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-12-04T09:30:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-03-17T10:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004057420155180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Posse
- [TRT18 — 00004054420155180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Valparaiso de Goias
- [TRT18 — 00004056820115180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Anapolis - 02a Vara
- [STJ — 00003824120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669103/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003833020164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TST — 00007349520175140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663362/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00003832420064036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRT2 — 00003134220125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo