# Registro público: TRT19 — 00000720420165190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010543/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b59e0566ace5219ffc6afb2cae5af0a2c475e6b7be074a7e50e2e916615856b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T11:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-29T11:11:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-01T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-11T12:41:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-02T10:26:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-02T10:26:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-07-11T12:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-15T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-05T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-08T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-08T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-18T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-18T10:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-24T11:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T00:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-26T00:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-04T00:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-07T12:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-02-01T13:38:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-03-02T10:26:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-07-12T21:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-05T15:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-18T15:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-10-19T09:27:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-10-24T16:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-11-07T12:19:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-11-07T13:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000596420205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT2 — 00004877420155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004821120135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004869220145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001333820255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00003341920215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001057520265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00001415620235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande