# Registro público: TJSE — 00002844720138250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73c4f691e002ff3cd744b1e5037f305cffbb17dd5e431c5ebb35752257143757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-16
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-29** — Juntada (TPU 67)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** —  (TPU )
> **2018-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-06** —  (TPU )
> **2018-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T15:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T15:10:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-06T09:14:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T09:37:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-07T13:35:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T09:06:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-23T08:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T15:23:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T17:40:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T14:25:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T17:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T17:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T16:10:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T12:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T07:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-05T20:03:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:32:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T13:54:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T13:54:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T20:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T14:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T15:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T14:08:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T09:11:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-25T10:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-25T10:02:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T17:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T11:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T10:52:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T09:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T11:17:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-27T11:16:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-05T09:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-29T13:19:17.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-10-25T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-18T08:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-06T09:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-06T09:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-01T11:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-29T10:17:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009001820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001498320145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TJDFT — 00169234920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00169827020078070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688562/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
- [TRT2 — 00004722020155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000638620225090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004723020135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André