# Registro público: TRT3 — 00000091820145030145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f52346f70c1cd708aa6d3de3c89a13d46a6b3cb30572ea05811263e032a76ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-29T01:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-29T01:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-29T01:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-29T01:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-29T01:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-29T01:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-28T10:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T10:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T10:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-16T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-15T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-14T09:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-08T17:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-08T16:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T21:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T01:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-02T01:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-01T16:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T10:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-30T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-28T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-20T17:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-20T01:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-20T01:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T10:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T10:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-17T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-12T17:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-12T01:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-12T01:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T08:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T09:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-10T09:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-10T09:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-10T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T20:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T01:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-27T01:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T14:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «isonomia/Diferença Salarial» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-03 no assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13692, 13799, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT6 — 00000202720265060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13805, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / CARUARU - 02A VARA
- [TRT20 — 00001647620235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13799, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002190520215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13799, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000132420125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13799, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT5 — 00000548620195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13805, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT23 — 00000561720245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13805, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00240296920215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13805, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS