# Registro público: TRE-TO — 06001229520206270003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75ed69b8e9723ef776206380d7dfe69b156a4d07731897d235913028c8d68c58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-13** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T10:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-10T11:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-01T09:46:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-08T18:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-13T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-13T12:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-13T12:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-18T05:29:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-18T05:29:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-10-23T11:19:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-03T19:06:21.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
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- 2020-09-21T10:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-21T10:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-09-24T18:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-09-24T19:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-04T10:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-09T10:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-13T10:30:02.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-14T10:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-23T11:20:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-23T11:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001174320206060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997392/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-AC — 06007003920246010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-RS — 00002954820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002960720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002341220206180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PE — 06001502920246170059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997286/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000957520246120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997253/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00002976620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL