# Registro público: STJ — 00001432920233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010569/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86eede301c9f8d52b2865fb14d475839d62870e8e6dc0c8f3e354ba9f73a0029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T08:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-04T08:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-06T15:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-11T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-11T10:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-26T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-27T17:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-01-27T17:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-13T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T19:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-02-14T19:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-20T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T08:30:16.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-01-10T05:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-27T17:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-09T19:20:08.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2023-02-13T05:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T14:02:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-16T05:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T05:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-09T14:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-02T14:33:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-06T08:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T19:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-11T10:01:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-26T16:19:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-27T17:19:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-09T19:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-10T18:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-13T21:46:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-14T19:13:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-15T20:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-17T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-19T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-19T19:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-20T14:34:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-09T14:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003925320183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738884/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMS — 00002057820198120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / Vara Única
- [TJMA — 00001602520198100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [STJ — 00003860820184036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
- [STJ — 00003869820118190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722441/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001388720178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084496/) — classe: Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJES — 00001165520258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071525/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00000918320248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA