# Registro público: TJSP — 00041330420158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ede7e33a57ad61e8c08834333a52c3cb9330b39e3deadd7f302ea7d2732c97e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-24T12:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-24T12:20:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-24T12:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-24T13:36:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-24T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-24T14:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-25T12:32:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-25T12:36:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-26T13:59:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-26T13:59:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-26T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T12:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-03T12:00:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-06-03T13:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T12:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T13:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-08T18:02:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-26T13:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T13:10:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-06-10T12:12:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-11T13:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T15:03:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-11T18:12:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-16T13:09:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-17T10:54:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T16:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T12:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T15:06:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T11:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T10:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T11:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-20T18:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T13:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-03T12:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T14:04:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-10-22T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-17T09:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-18T12:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00179617920188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002040820198120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara
- [TJMT — 00003045520208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJPR — 00000122620198160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687890/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00179423320188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00024902820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08011406820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687358/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPE — 00000277120198170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686661/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO